Termos e Condições
Última atualização: 1 de Janeiro de 2025
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2. Descrição do Serviço
2.1 Natureza do Site
O CasinoExpertPortugal.com é um site informativo e de comparação que fornece análises, avaliaçõese informações sobre casinos online licenciados em Portugal. Não somos um operador de jogos deazar online.
IMPORTANTE: Este site não oferece jogos de casino com dinheiro real, não aceitaapostas de qualquer tipo, e não processa transações financeiras relacionadas com jogos de azar.Funcionamos exclusivamente como um guia informativo e comparativo.
2.2 Site de Afiliados
O CasinoExpertPortugal.com é um site de afiliados. Isto significa que poderemos receber comissõesquando os utilizadores clicam em links para casinos parceiros e se registam ou efetuamdepósitos. Estas relações comerciais não influenciam as nossas avaliações, que são baseadas emcritérios objetivos e testes rigorosos.
Os links de afiliados estão claramente identificados sempre que possível. A nossa prioridade éfornecer informações precisas e imparciais, independentemente das relações comerciais quemantemos.
3. Elegibilidade e Restrições de Idade
3.1 Restrição de Idade
O acesso e utilização deste site é estritamente reservado a indivíduos com 18 anos de idade oumais. Ao utilizar este site, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.
Não recolhemos intencionalmente informações de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento deque um menor acedeu ao nosso site, tomaremos medidas imediatas para restringir o acesso.
3.2 Restrições Geográficas
Este site destina-se principalmente a utilizadores localizados em Portugal. As informaçõesfornecidas referem-se especificamente a casinos online licenciados para operar em Portugal peloSRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).
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4. Utilização do Site
4.1 Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder eutilizar o nosso site para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos eCondições.
4.2 Condutas Proibidas
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5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
5.1 Direitos de Propriedade
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5.2 Marcas Comerciais
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5.3 Conteúdo do Utilizador
Se enviar conteúdo para o nosso site (por exemplo, através do formulário de contacto),concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir,modificar e exibir esse conteúdo em relação aos nossos serviços.
6. Precisão da Informação
6.1 Esforços de Precisão
Esforçamo-nos por fornecer informações precisas e atualizadas sobre casinos online, bónus,métodos de pagamento e outros tópicos relacionados. No entanto, as informações no site sãofornecidas "tal como estão" e podem conter imprecisões ou erros tipográficos.
6.2 Alterações pelos Operadores
Os termos e condições dos bónus, métodos de pagamento, e outras características dos casinos podemser alterados pelos operadores sem aviso prévio. Recomendamos vivamente que verifique sempre ostermos e condições no site do casino antes de se registar ou aceitar qualquer oferta.
6.3 Responsabilidade do Utilizador
É da sua responsabilidade verificar todas as informações críticas diretamente com o operador docasino. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes da confiança depositadanas informações fornecidas no nosso site.
7. Links para Sites de Terceiros
7.1 Sites de Casinos
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7.2 Responsabilidade nos Sites de Terceiros
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Não endossamos nem somos responsáveis por quaisquer produtos, serviços, conteúdo ou práticasdestes sites de terceiros.
8. Isenções de Responsabilidade
8.1 Não Somos Operador de Jogos
Não somos um operador de jogos de azar online e não temos qualquer influência sobre:
- Os resultados dos jogos em casinos online
- As decisões de levantamento ou depósito dos operadores
- As disputas entre utilizadores e operadores de casino
- As alterações aos termos e condições dos casinos
- A disponibilidade ou suspensão de serviços dos casinos
8.2 Sucesso Não Garantido
AVISO IMPORTANTE: O jogo envolve risco financeiro. Não existem garantias deganhos. Os jogos de demonstração ou versões grátis não refletem necessariamente asprobabilidades ou o desempenho dos jogos com dinheiro real.
O sucesso em jogos de demonstração não implica nem garante sucesso futuro ao jogar com dinheiroreal. Os resultados passados não são indicativos de resultados futuros.
8.3 Jogo Responsável
O jogo deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento, não como uma forma deganhar dinheiro ou resolver problemas financeiros. Recomendamos vivamente:
- Estabelecer limites de depósito e tempo de jogo
- Jogar apenas com dinheiro que pode perder
- Nunca perseguir perdas
- Procurar ajuda se sentir que tem um problema com o jogo
Se sentir que tem um problema com o jogo, contacte a linha de apoio
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Isenção Geral
Na máxima extensão permitida por lei, o CasinoExpertPortugal.com e os seus proprietários,diretores, funcionários e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos,indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:
- Utilização ou incapacidade de utilizar o site
- Confiança depositada nas informações fornecidas no site
- Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo
- Acesso não autorizado aos nossos servidores ou informações
- Interrupção ou cessação da transmissão de ou para o site
- Vírus ou outro código malicioso transmitido através do site
- Perdas resultantes de atividades de jogo em sites de terceiros
9.2 Exclusões Específicas ao Jogo
Não somos responsáveis por:
- Perdas financeiras incorridas ao jogar em casinos online
- Disputas entre utilizadores e operadores de casino
- Atrasos ou recusas de levantamentos por parte dos casinos
- Alterações nos termos de bónus ou promoções
- Encerramento de contas de casino
- Problemas técnicos experimentados em sites de terceiros
10. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o CasinoExpertPortugal.com e osseus proprietários, diretores, funcionários e afiliados de e contra todas as reclamações,responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de:
- Violação destes Termos e Condições
- Violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros
- Utilização indevida do site
- Conteúdo que submeta ou transmita através do site
11. Disponibilidade do Site
Esforçamo-nos por manter o site acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, nãogarantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros.
Reservamo-nos o direito de suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou dequalquer parte do site por razões comerciais e operacionais. Faremos um esforço razoável paraavisar os utilizadores sobre qualquer manutenção programada.
12. Conformidade Legal e Jurisdição
12.1 Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquerdisputas relacionadas com estes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunaisportugueses.
12.2 Conformidade do Utilizador
É da sua responsabilidade garantir que a sua utilização do site e o seu acesso a informaçõessobre jogos de azar online está em conformidade com todas as leis aplicáveis na sua jurisdição.
12.3 Licenciamento
Apenas fornecemos informações sobre casinos online que possuem licenças válidas emitidas peloSRIJ para operar legalmente em Portugal. No entanto, não somos responsáveis pela verificaçãocontínua do estatuto de licenciamento destes operadores.
13. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ouresponsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, o seu direito de utilizar o site cessará imediatamente. Todas as disposiçõesdestes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindodisposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
14. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por umtribunal de jurisdição competente, essa disposição será modificada ou eliminada na medida mínimanecessária, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
15. Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordointegral entre si e o CasinoExpertPortugal.com relativamente à utilização do site, substituindoquaisquer acordos anteriores.
16. Renúncia
O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições nãoconstituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposiçãodestes termos será eficaz apenas se for feita por escrito e assinada peloCasinoExpertPortugal.com.
17. Contacto
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18. Declaração Final
Ao utilizar o CasinoExpertPortugal.com, reconhece que leu, compreendeu e concorda em estarvinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade.
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